Política de Privacidade
A Capi Cursos Ltda ("nós", "nosso") opera a plataforma Capi Cândia Pro e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é:
- Razão Social: Capi Cursos Ltda
- Email de contato (Encarregado/DPO): rafaelcandia.cj@gmail.com
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização do serviço |
| Endereço de email | Autenticação, comunicação e recuperação de conta |
| Senha (hash criptográfico) | Autenticação segura |
| Área de atuação, OAB, cidade, estado | Personalização das respostas da IA |
| Dados profissionais (escritório, experiência) | Contextualização e melhoria do serviço |
2.2. Dados gerados pelo uso
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Histórico de conversas com a IA | Continuidade do serviço e personalização |
| Peças jurídicas geradas | Armazenamento a pedido do usuário |
| Dados de uso (mensagens, funcionalidades utilizadas) | Melhoria do serviço e analytics |
| Data e hora de acesso | Segurança e auditoria |
2.3. Dados recebidos de parceiros (contratação via Jusfy)
Caso sua assinatura seja contratada por meio da Jusfy (parceira de comercialização), recebemos dela seus dados cadastrais básicos — nome e email — no momento da contratação, exclusivamente para criar ou renovar sua conta na Plataforma. CPF e telefone eventualmente informados no checkout da Jusfy não são armazenados pela Capi — esses dados permanecem sob responsabilidade da Jusfy.
3. Base Legal para Tratamento
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade no cadastro
- Execução de contrato (art. 7º, V): fornecimento do serviço contratado
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma, segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável
4. Finalidades do Tratamento
- Prestação e melhoria do serviço de IA jurídica
- Personalização das respostas com base no perfil profissional
- Comunicação sobre o serviço (avisos de renovação, atualizações)
- Processamento de pagamentos (via plataformas terceirizadas)
- Segurança da conta e prevenção de acessos indevidos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Provedores de infraestrutura: Railway (hospedagem), para manter a Plataforma em funcionamento
- Provedores de IA: OpenAI e Google (Gemini), para processamento das consultas — os dados são enviados de forma anônima, sem identificação pessoal
- Processadores de pagamento: PagarMe/Guru, para processar transações financeiras
- Serviço de email: Resend, para envio de comunicações transacionais
- Jusfy (parceira de comercialização): para assinaturas contratadas por meio da Jusfy, compartilhamos dados de identificação da conta (email) e status da assinatura (vigência, renovação), para fins de gestão de cobrança, renovação e cancelamento — a cobrança dessas assinaturas é processada e gerida pela Jusfy
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Histórico de conversas: mantido enquanto a conta estiver ativa
- Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação fiscal (mínimo 5 anos)
- Após exclusão da conta: dados são permanentemente apagados, exceto quando a retenção for exigida por lei
7. Direitos do Titular (LGPD art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento dado
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email rafaelcandia.cj@gmail.com ou utilize a funcionalidade "Excluir minha conta" disponível na Plataforma.
7.1. Exclusão de dados (incluindo dados obtidos via Facebook/Instagram)
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, por qualquer um dos meios abaixo:
- Pela Plataforma (imediato): acesse sua conta em capicandia.jusfy.com.br/app, vá em Configurações → Excluir minha conta e confirme com sua senha. Todos os seus dados pessoais — incluindo conversas, perfil, tokens de acesso e conexões com o Facebook/Instagram — serão permanentemente apagados.
- Por email: envie uma mensagem para rafaelcandia.cj@gmail.com com o assunto "Exclusão de dados", a partir do email cadastrado. A exclusão será concluída em até 7 dias úteis, com confirmação por email.
- Apenas a conexão Meta: se desejar remover somente a integração com o Facebook/Instagram (sem excluir a conta), acesse Instagram → Desconectar na Plataforma — o token de acesso é apagado imediatamente dos nossos servidores. Você também pode revogar o acesso do app nas configurações da sua conta do Facebook (Configurações → Apps e sites).
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
- Comunicação via HTTPS com certificado SSL/TLS
- Tokens de autenticação com prazo de validade (JWT)
- Acesso restrito ao banco de dados
- Monitoramento de acessos e tentativas de intrusão
9. Cookies e Armazenamento Local
A Plataforma utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) para:
- Manter a sessão do usuário autenticado
- Armazenar preferências de interface (modo escuro, tom de comunicação)
Não utilizamos cookies de rastreamento ou de terceiros para fins publicitários.
10. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser processados por servidores localizados fora do Brasil (OpenAI — EUA, Google — EUA, Railway — EUA). Estas transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, conforme exigido pela LGPD.
11. Menores de Idade
A Plataforma é destinada a profissionais do Direito e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à sua exclusão imediata.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio da Plataforma ou por email. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:
- Controlador: Capi Cursos Ltda
- Encarregado (DPO): Rafael Cândia
- Email: rafaelcandia.cj@gmail.com
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.